O RECONHECIMENTO DO CASAMENTO RELIGIOSO NO Direito Positivo DO ESTADO DO CHILE

O RECONHECIMENTO DO CASAMENTO RELIGIOSO NO Direito Positivo DO ESTADO DO CHILE

Para os séculos IX e X da nossa era, a regulação jurídica do casamento tinha ficado do todo entregue ao correto de iglesia1. Assim, se o correto tinha algo que narrar do casamento, esse certo era o certo canônico, e ninguém discutia-se a validade do casamento canônico de cara pra população civil.

O século XVI significou uma alteração substancial em matéria de objeto do quebra protagonizado por Martinho Lutero (1483-1546), mal chamado de Reforma na historiografia protestante. Para expressar A verdade, Lutero não reformou nada, todavia que produziu uma quebra brutal que, no que a nós nos interessa, o casamento, pôs as condições para que surgisse o casamento civil.

O casamento civil, no entanto, não ficou encerrado os Estados que receberam as novas idéias religiosas, porém que chegou também para os países de cultura católica. A lei de casamento civil de 1884 estabeleceu o casamento civil obrigatório como único casamento válido diante o Estado. Mas desde muito cedo começaram as tentativas de doar reconhecimento civil do casamento canônico.

Em 1925, aconteceu a separação entre a Igreja e o Estado, por mor da Constituição aprovada naquele ano. Falou-Se de acordo entre ambos poderes16 e houve tentativas sérios em ordem a assiná-lo, ao ponto que chegaram a formar alguns projetos em que o tópico do reconhecimento do casamento canônico foi presente17. Enquanto se discutiam destes graves tópicos, tinha chegado ao Chile um médico americano, o dr. Long, com o final de reorganizar o serviço de saúde da república, permanecendo entre nós por longos meses. Estava especialmente preocupado com o elevado número de criancinhas que morriam a cada ano, no Chile, e estava convencido de que a principal razão disso eram as uniões ilegítimas, que, em muitas províncias, eram muito freqüentes.

O projeto era, deixe-me dizer, corajoso, visto que nada se dizia que os casamentos religiosos satisfeitas as exigências da lei chilena, como o dizia o contraproyecto da nunciatura apostólica, porém que se deixava entregue a cada religião regular o teu casamento.

Mas o rascunho desse projeto de lei ficou em disso, em um acessível rascunho. Então, o matrimônio canônico e o casamento religioso em geral continuaram a ser ignorados pelo direito positivo do Estado do Chile. À claridade do exibido, é claro que o postagem 20 da lei de casamento civil24 não é nenhuma novidade em conexão a tentativas de obter o reconhecimento do casamento religioso no Chile.

Como acabamos de olhar, essas tentativas têm existido. Talvez a novidade seja que, na primeira vez, essa intenção não foi deixado em um claro projeto, todavia que se transformou em um texto bom expresso. Mas temos de reconhecer que essa seria a única novidade porque, como aconteceu com as tentativas anteriores, não sem demora, e apesar do texto da lei, houve um reconhecimento do casamento religioso. Expor-se a seguir as principais razões que me levam a suportar o que em alguma divisão eu denominado o fracassado tentativa de reconhecer o casamento religioso pela nova lei do casamento civil25.

A alternativa de celebrar casamento religioso perante as entidades religiosas que gozem de personalidade jurídica de direito público significa que, em cada caso, o casamento será praticado conforme a ritualidad própria de cada entidade religiosa26. Precisamente, uma das faculdades que outorga individualmente, o correto de autonomia religiosa, de acordo com a lei das instituições religiosas é a de poder “celebrar seus ritos”27. 1º Compete ao oficial civil, em primeiro território, analisar o efetivação dos requisitos legais” (post 20, inc.

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Corte de Apelação (postagem 20, inc. 5º Feito o anterior, “os comparecientes devem ratificar o consentimento prestado diante o ministro do culto de sua confissão” (artigo 20, inc. Esta ratificação há de ser feita pessoalmente diante o oficial civil, para o qual, como vimos, exige a presença pessoal de ambos.

6º Só uma vez que foi efetivado todo o anterior, pode o oficial civil realizar a inscrição do matrimonio34, feito a qual necessita de ser subscrita por ambos os cônjuges, outra exigência que reforça a sua exposição pessoal. Diversos artigos do Código Civil admitem a ratificação de instituídos atos, em todos os quais, no entanto, os efeitos de ratificação serão retroactivos ao momento inicial do acto ratificado; isso acontece em matéria de tradición37, título38, pago39, compraventa40, hipoteca41.

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